A Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins está incentivando a inscrição dos juízes eleitorais das 35 zonas eleitorais no Curso de Formação Continuada para Magistrados em Direito Eleitoral: Ilícitos Eleitorais, Poder de Polícia e Jurisprudência do TSE.

O curso será ministrado à distância no ambiente virtual de aprendizagem da EJE/TSE (https://eadeje.tse.jus.br), sendo todas as turmas acompanhadas por tutores formados pela ENFAM, especificamente para este fim, e terá carga horária de 24 horas/aula.

Serão destinadas 1.200 vagas para magistrados de todo o país. A inscrição pode ser feita no link: http://bit.ly/2sTxnLl. Cumprindo todas as exigências postas pela ENFAM para os cursos oficiais de formação continuada, o curso foi credenciado pela Portaria nº 88/2017 e será válido, por dois anos, para o vitaliciamento e promoção de magistrados.

O conteúdo está organizado em três unidades, a saber: Ilícitos Eleitorais, Poder de Polícia e Jurisprudência do TSE, que trará consigo temas atuais e controvertidos, a exemplo da propaganda extemporânea e da gravação ambiental.

Em dezembro de 2016, o Tribunal Superior Eleitoral  (TSE) celebrou acordo de cooperação técnica com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Desta integração advieram importantes avanços, entre os quais se destaca a alteração da Resolução nº 2 da ENFAM, que agora contempla o Direito Eleitoral no rol de conteúdos obrigatórios às formações inicial e continuada de magistrados.

Lília Mara - ASCOM