O relatório de atividades desenvolvidas pela Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins (CRE-TO) durante a Gestão 2015 - 2017foi apresentado aos membros da Corte, pela corregedora e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargadora Jacqueline Adorno, durante sua última sessão como integrante da Justiça Eleitoral, ocorrida nesta última segunda-feira (26/6).

“Deixo registrado o orgulho que tenho de servir a esta Especializada, e como é bom poder prestar um serviço de relevância e da alta qualidade que se presta aqui neste Regional”, afirmou a desembargadora Jacqueline Adorno durante a apresentação do Relatório.

A corregedora ainda agradeceu à presidente do TRE-TO, desembargadora Ângela Prudente, aos membros da Corte e servidores pela dedicação e comprometimento para que as inúmeras atividades da Corregedoria e de Relatoria fossem executadas.

Durante o biênio 2015 - 2017a Corregedoria avançou na implementação de instrumentos que facilitaram o trabalho dos envolvidos no processo eleitoral, com orientações, aconselhamentos e correições.

Dentre as diversas atividades realizadas no segundo semestre de 2015 a Corregedoria consolidou o sistema de informações de interditos e óbitos de eleitores, passando a receber essas informações por meio de procedimento eletrônico de forma célere.

Os registros políticos e os dados de suspensão dos direitos por decisões judiciais passaram a tramitar por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), permitindo maior organização e controle.

Outro grande avanço foi a implantação do Portal da Transparência da Corregedoria (PortCre), em colaboração da Corregedoria Regional Eleitoral de Rondônia. Com o sistema é possível ver os procedimentos processuais e corrigir equívocos, em prazo hábil.

Para estimular uma competição sadia e melhorar a prestação jurisdicional, a produtividade dos magistrados passou a ser ranqueada. Com as novas regras, as quais os prazos estipulados para procedimentos e julgamentos nas eleições de 2016 foram exíguos, a Corregedoria contou com o empenho, tanto das Zonas Eleitorais quanto dos pares da Corte Eleitoral para o julgamento de 8.047 processos de registros de candidaturas e 9.291 de prestação de contas de candidatos.

Também foi atualizado do Manual de Procedimentos Cartorários, relevante documento que auxilia os trabalhos nas Zonas Eleitorais, que tinha como última atualização o ano de 2011. Para tanto, foi instituído uma equipe multidisciplinar, com integrantes da CRE-TO e Cartórios, que o adequaram ao Novo Código de Possesso Civil e às atuais legislações eleitorais, resoluções do TSE e deste Regional.

A Corregedoria Eleitoral também acompanhou a realização da 4ª e 5ª fases do recadastramento biométrico no Tocantins,  em 29 Zonas Eleitorais, totalizando 118 municípios.

No que tange as atividades de Relatoria, no biênio 2015/2017, foram distribuídos à Corregedora 286 Processos, sendo julgados 282, restando pendentes  apenas o acompanhamento de quatro processos julgados.

 (ASCOM TRE-TO)