A Justiça Eleitoral do Tocantins, seguindo a meta de modernização e transparência, a partir do dia 20 de março inicia a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em mais 16 Classes Processuais, no âmbito do segundo grau. O PJe será de uso obrigatório.  Com isso a tramitação processual passa a ser mais célere, reduzindo ainda o consumo de papel.  

Classes Processuais

Os advogados poderão peticionar nas seguintes Classes Processuais: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Ação Rescisória (AR), Conflito de Competência (CC), Consulta (Cta), Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento (CZER), Exceção (Exe), Instrução (Inst), Petição (Pet), Prestação de Contas (PC), Propaganda Partidária (PP), Reclamação (Rcl), Recurso contra Expedição de Diploma (RCED), Representação (Rp), Suspensão de Segurança (SS) e Processo Administrativo (PA), sendo esta última classe processual para os assuntos não compreendidos na Portaria TRE/TO n. 393/2016.

De acordo com a secretária judiciária do TRE-TO, Regina Bezerra, o sistema passou por atualização e agora será acessado na versão 2.0. “É mais tecnologia e inovações do sistema disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nele também será disponibilizado um novo editor de texto”, disse. 

Lília Mara - ASCOM - TRE-TO