A governança pública é a capacidade que as instituições têm de avaliar, direcionar e monitorar a gestão das diversas políticas públicas colocadas em prática para atender às demandas da população, utilizando-se de um conjunto de instrumentos e ferramentas adequadas. Para alcançar uma boa governança é necessário uma liderança sólida, uma estratégia segura e um controle efetivo sobre as ações dos diversos gestores que compõem determinada instituição.

Buscando essa boa governança, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu como meta para 2017 a regulamentação do Sistema de Governança e Gestão para a Justiça Eleitoral.  Para o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que já tem uma cultura de planejamento, execução e controles bem definidos, restou regulamentar seu Sistema de Governança e Gestão através da edição da Instrução Normativa Nº 2, de 11 de dezembro de 2017.

A governança e a gestão desta instituição devem ser regidos pelos princípios da legalidade, legitimidade, equidade, responsabilidade, eficiência, probidade, transparência, prestação de contas, ética, sustentabilidade, gestão participativa e democrática, e utilizarão os mecanismos de governança: Liderança, que abrange o Sistema de Gestão da Qualidade e o Sistema de Gestão por Competência; de Estratégia, que comtempla o Planejamento Estratégico, e de Controle, que inclui Gestão de Riscos, Auditoria Interna do SGQ, auditorias do Controle Interno e Accountability e Transparência. Com esse modelo de Gestão, o TRE-TO busca desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes nas pessoas, promover meios para motivá-las e comprometê-las a buscar a melhoria contínua do clima organizacional e da qualidade de vida.

Além das definições das instâncias externas de governança (Congresso Nacional, Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Contas da União) e instâncias externas de apoio à governança, foram estabelecidas as instâncias internas de governança em níveis hierárquicos.

Para conhecer o Sistema de Governança e Gestão do TRE-TO clique aqui.