A urna eletrônica completou 20 anos de uso pelos brasileiros nas eleições municipais de 2016. Nessas duas décadas de atuação, as sucessivas eleições, tanto municipais quanto presidenciais, consolidaram a confiabilidade, a transparência e a credibilidade do sistema eletrônico de votação junto à população. A urna eletrônica brasileira hoje é uma referência mundial em termos de tecnologia e segurança na área eleitoral.

O Teste Público de Segurança (TPS) do sistema eletrônico de votação, que será utilizado para as eleições de 2018, será realizado de 28 a 30 de novembro. Esse teste constitui parte do ciclo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais de votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos. Assim, o TPS representa importante etapa de garantia da integralidade dos mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação.

A evolução da tecnologia da urna, tanto de hardware quanto de software, é contínua. Desde a implantação parcial do sistema eletrônico de votação nas eleições municipais de 1996, marco histórico de mudança do modelo de apuração e totalização dos votos no país, a urna eletrônica vem agregando mais e mais dispositivos e procedimentos de segurança. Isso sempre com o objetivo de assegurar ao eleitor que o voto por ele digitado é o mesmo registrado na urna.  

Como toda novidade tecnológica, o advento da urna eletrônica despertou fascínio e dúvida entre os eleitores. Ao longo de seus 20 anos de implantação nas eleições – lembrando que, já nas eleições municipais de 2000, todos os eleitores já votaram por meio de urnas eletrônicas –, as urnas ganharam o imaginário popular, recebendo sua carga de mitos, já vastamente esclarecidos e afastados pela Justiça Eleitoral.

E verdades sobre a confiabilidade da urna foram consolidadas perante o eleitorado, que reconhece o trabalho incessante dos órgãos eleitorais na busca da modernização permanente do equipamento, tanto de leiaute quanto em seus sistemas.

Confira abaixo as verdades e os mitos sobre a segurança da urna eletrônica:

VERDADE – A urna eletrônica brasileira é um modelo para o mundo. O sistema eletrônico de votação brasileiro é reconhecido internacionalmente. O Brasil foi país pioneiro ao realizar a primeira votação nacional com o uso da urna eletrônica. Frequentemente a Justiça Eleitoral recebe comitivas de organismos eleitorais de outros países, que desejam conhecer a urna eletrônica e o processo de votação nacionais.

MITO – A urna é insegura e não confiável. Falso. Todas as fases de desenvolvimento dos sistemas de softwares a serem adotados em uma eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são publicamente acompanhadas pelo Ministério Público, partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Federal, Congresso Nacional, Universidades e outros órgãos interessados. O sistema eletrônico de votação possui diversos muros/travas de segurança. Além disso, depois de certificados digitalmente e lacrados, os programas do sistema eletrônico ficam guardados na sala-cofre do edifício-sede do TSE. Eles são a prova de que os programas utilizados nas urnas naquela eleição são idênticos e íntegros.

VERDADE – Não houve fraude detectada na urna. Durante suas duas décadas de uso, não houve registro de fraude na urna eletrônica. Muito embora boatos se propaguem, alegando suposto “manejo”, “interferência”, “quebra de sigilo” em determinada urna eletrônica, devidamente investigados por instituições competentes, como a Polícia Federal, jamais um deles foi provado até hoje.

MITO – Não há como auditar os votos dados na urna. Há sim. Há a impressão dos boletins de urnas (BUs), que são entregue aos representantes dos partidos políticos, após à votação, e fixados nas seções eleitorais. Os BUs são ainda disponibilizados pela Justiça Eleitoral na internet. Também, sempre quando demandado pela Justiça Eleitoral, os votos registrados em uma urna específica, por meio do Registro Digital do Voto (RDV), podem ser objeto de auditagem. Há ainda, por amostragem de urnas, a chamada “votação paralela”.

VERDADE – A tecnologia empregada na urna é brasileira. Ponto para quem disse sim. A tecnologia da urna eletrônica é integralmente nacional. A criação e o desenvolvimento do projeto de engenharia eletrônica da urna são de responsabilidade do TSE e não da empresa que materializa o projeto. A urna foi pensada para atender as características e as peculiaridades de um país continental como o Brasil.    

MITO – A urna eletrônica não é testada antes da eleição. Além dos exaustivos testes de campo que o hardware e os softwares da urna eletrônica passam antes de uma eleição, há o Teste Público de Segurança (TPS), que é obrigatório e faz parte do desenvolvimento do sistema eletrônico de votação para o pleito. Aberto a investigadores, qualquer brasileiro maior de 18 anos, que desejam encontrar “brechas” no sistema e, com isso, ajudar a Justiça Eleitoral a aprimorá-lo, o TPS deve ser preferencialmente realizado no ano anterior à eleição. O referente ao pleito presidencial de 2018 ocorrerá em novembro deste ano.

MITO – Pode-se vazar a urna pela internet no dia da votação. Mentira. A urna não fica ligada a nenhum dispositivo de rede, seguindo importante preceito de segurança. O sistema eletrônico não tem qualquer comunicação (contato/link/telefônico) com uma rede no processo de votação dos eleitores. 

EM/IC - TSE