Processo Judicial Eletrônico do TRE-TO passa atuar com 6 classes processuais a partir de 21 de novembro
Processo Judicial Eletrônico do TRE-TO passa atuar com 6 classes processuais a partir de 21 de novembro
A partir do dia 21 de novembro, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) tramitará com mais uma classe processual administrativa: Requisição de Servidor e Requisição de Força Federal, regulamentada pela presidência do Regional por meio da Portaria 393/2016.
O PJE foi implantado no TRE-TO em maio deste ano, inicialmente nas classes processuais: Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Corpus, Habeas Data e Ação Cautelar, nas quais os advogados podem peticionar por meio dos dispositivos móveis, gerando economia de tempo, papel e recursos humanos.
De acordo com a Portaria o peticionamento nessa nova classe processual se dará inicialmente nas zonas eleitorais e, em seguida, encaminhados ao Tribunal.
Com a inclusão do processos no PJe a Justiça Eleitoral do Tocantins promove a celeridade, transparência e a sustentabilidade, uma vez que serão reduzidos o consumo de papel e impressão de documentos, cumprindo pré-requisitos do Plano de Logística Sustentável (PLS).