O relatório “Justiça em Números 2016” mostrou que, no último ano, a Justiça Eleitoral em todo o país registrou um número baixo de processos criminais. Entre 2015 e 2016 foram 4.707 processos criminais já decididos. Outros 2.204 foram casos novos que chegaram nos últimos 12 meses. Esse relatório é feito anualmente com os dados de todo o Poder Judiciário e é divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O lançamento do Justiça em Números ocorreu na sede do TSE na segunda-feira, 18 de outubro.

De acordo com o levantamento, os processos de natureza não criminal, mas ligados diretamente ao Direito Eleitoral e às eleições, representa a maior parte dos processos. São 58.036 casos pendentes na fase de conhecimento no primeiro grau, ou seja, pendente de análise pelo juiz eleitoral, e outros 11.187 que tramitam no segundo grau (Tribunais Regionais Eleitorais).

Ao todo, incluindo processos criminais e não criminais, a Justiça Eleitoral em todo o país registrou 90.370 processos novos no último ano em todo o país. Desse total, 66.714 ainda estão pendentes de uma decisão final.

A Justiça Eleitoral é um ramo especializado do Poder Judiciário brasileiro responsável pela organização e realização de eleições, referendos e plebiscitos, pelo julgamento de questões eleitorais e pela elaboração de normas referentes ao processo eleitoral. Trabalha para assegurar a efetivação da democracia e garantir o respeito à soberania popular e à cidadania.

CM/RC - TSE