Para dar transparência e publicidade de suas ações para o fortalecimento da democracia, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) levou aos pré-candidatos, populares e autoridades da 7ª Zona Eleitoral de Paraíso do Tocantins o projeto Jornada Eleitoral.

O evento foi realizado na manhã desta quarta-feira (27/7), no plenário da Câmara Municipal da cidade, com a presença da presidente do TRE-TO, desembargadora Ângela Prudente, que tem acompanhado de perto o Projeto, uma iniciativa da Presidência alinhada à proposta de valorização do primeiro grau de Jurisdição.

"A pretensão de hoje não é esgotarmos o tema, mas sim passarmos as principais informações sobre o pleito. Nosso objetivo é garantir a acessibilidade de informações, para tanto foram elaboradas cartilhas informativas, sobre Prestação de Contas, Propaganda Eleitoral, Crimes Eleitorais, Reforma Eleitoral, Registro de Candidatura e Ações Eleitorais. Temos esse desafio de realizar as eleições nos 139 municípios. Estamos preparados e buscando manter a nossa qualidade na prestação dos serviços eleitorais. Espero todo empenho e comprometimento de cada um de vocês para lisura do processo eleitoral que se avizinha", disse a presidente.

Para o juiz eleitoral da 7ª Zona Eleitoral de Paraíso, Adolfo Amaro Mendes, “o Projeto Jornada Eleitoral leva à sociedade conscientização e conhecimento de todos os pré-requisitos das candidaturas e como os pré-candidatos precisam se comportar. O Projeto também é importante porque faz parte das metas de priorização do 1º grau”, avaliou.

O Processo Eleitoral, que envolve a Convenção Partidária, Registro de Candidatura, Propaganda Eleitoral, Eleição e Diplomação tiveram esclarecimentos com o coordenador de Gestão da Informação, Denilson Mariano. "As Convenções Partidária acontecem de 20 de julho a 5 de agosto com o objetivo de escolher os candidatos e deliberar sobre coligações", explicou.

Mariano destacou ainda os prazos eleitorais. "No caso do Registro de Candidatura individual, o prazo final, quando o partido não tiver informado na lista de candidatos enviados à Justiça Eleitoral, será de, no máximo, de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Zona Eleitoral. Sobre o número de vagas, cada partido ou coligação poderá registrar candidatos para as câmaras municipais no total até 150 por cento do número de lugares a preencher. A exceção fica por conta dos municípios que possuem até cem mil eleitores, em que a coligação poderá registrar até o dobro do número de vagas a preencher”,  disse.

 Propaganda

A propaganda eleitoral se inicia 45 dias antes das eleições, ou seja, dia 16 de agosto e segue até 29 de setembro, das 8h às 22 horas. Nesse período os comícios estão liberados.

Rafael Monteiro Gagini, chefe da seção de Prestação de Contas e Registros destacou as novidades para este pleito. "Uma delas foi a proibição da doação de recursos por parte de empresas. É importante lembrar também que o candidato precisa relacionar todo o patrimônio na declaração de bens a ser entregue à  Justiça Eleitoral no momento do registro de candidatura”, alertou Gagini.

A 7ª ZE de Paraíso do Tocantins é composta também pelos municípios de Abreulândia, Divinópolis, Marinópolis, Monte Santo e Pugmil.

Presentes

Participaram da Jornada Eleitoral em Paraíso do Tocantins o juiz eleitoral Adolfo Amaro Mendes; a promotora eleitoral, Maria Cotinha Bezerra e o representante da  OAB, seccional Paraíso,  Luiz Carlos Lacerda Cabral.

Lília Mara – ASCOM – TRE-TO

Matéria alterada às 15h25, do dia 28/07