A Justiça Eleitoral do Tocantins estará em recesso do dia 20 de dezembro ao dia 6 de janeiro de 2017. Neste período a Secretaria do Tribunal e as 35 zonas eleitorais do estado funcionarão em regime de plantão, somente nos dias úteis, das 14 às 18 horas.

Os prazos processuais que, porventura, iniciem-se ou findem-se no período de recesso forense, ficam compulsoriamente prorrogados para o dia 20 de janeiro de 2017.

A portaria da presidência do Regional que estabelece o plantão é a 371/2016 e está disponível no site: www.tre-to.jus.br. O documento foi aprovado por unanimidade pelos membros da Corte Eleitoral durante a sessão matutina desta segunda-feira (12/12).

Serviços

Os advogados poderão peticionar pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), disponíveis na página do TRE-TO e também via protocolo.

Lília Mara - ASCOM