Em reunião na tarde da última segunda-feira (22/8), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins consolidou as propostas apresentadas pelos representantes do Subcomitê da 4ª Região referente às Metas Prioritárias Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2017. A avaliação faz parte de ações coordenadas entre os órgãos do Judiciário visando dar transparência às ações e democratizar as principais decisões que envolvem o Poder Judiciário, cumprindo a Resolução nº 221/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao iniciar a reunião, a presidente da Corte, desembargadora Ângela Prudente falou da importância dos trabalhos de definição das metas e coordenou a apreciação das opiniões divergentes no que pertine à reformulação das Metas 1, 2 e 3, bem como quanto às novas metas sugeridas pelos Tribunais que compõem o subcomitê da 4ª região (TRE/DF, TRE/GO, TRE/MT, TRE/MS e TRE/TO).

Com relação à meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos (todos os segmentos): Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente (2017) e a Meta 2 - Julgar processos mais antigos (todos os segmentos): Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015, o subcomitê do TRE-TO aprovou a redação da meta, conforme foram propostas na 1ª Reunião Preparatória para o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrida em Brasília nos dias 3 e 4 de maio deste ano.

Sobre a Meta 3 - específica para a Justiça Eleitoral: Identificar e julgar com prioridade as ações que possam importar a não diplomação ou perda do mandato eletivo, fixando o prazo de julgamento de até 6 meses para o 1º grau e 3 meses para o 2º grau, deliberou-se por concordar com a sugestão da redação da referida meta, de modo a especificar o tempo de duração do processo no 1º e 2º grau de jurisdição, originalmente propostas pelo TRE-TO.

Após a reunião, o subcomitê ainda propôs ao Conselho Nacional de Justiça a implantação de novas metas, clique aqui para ter acesso à Ata da reunião.

Todas as propostas serão encaminhadas ao CNJ, responsável por dar publicidade às metas que passarão a vigorar a partir de 2017 no Judiciário.

Participantes

A reunião contou com a participação do juiz eleitoral da 7ª Zona Eleitoral de Paraíso, Adolfo Amaro Mendes; do diretor-geral do TRE-TO, Flávio Leali; do secretário de Tecnologia da Informação (STI) substituto Valdenir Júnior; da secretária Judiciária e Gestão da Informação (SJI), Regina Bezerra; da secretária de Gestão de Pessoas (SGP), Cristiane Boechat, do secretário de Administração e Orçamento (SADOR), Teodomiro Amorim; do coordenador Jurídico Administrativo da Corregedoria Eleitoral, José Machado dos Santos; a coordenadora de Controle Interno, Keila Tanganeli; os assessores José Atílio Beber, ASPLAN/DG; Silvia Helena, da ASPEQ; Kezia Reis, da ASCOM; Wagna Cristiane, ASPLAN (SJI), a assessora da presidência, Marisa Batista Alvarenga Webler e os servidores Heverson Braga, da ASPEQ, e Evaldo de Menezes, do Núcleo de Estatística ASPEQ/ASPLAN.

Lília Mara - ASCOM - TRE-TO