O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta segunda-feira (25/4), o processo de homologação no ambiente virtual do Processo Judicial Eletrônico – PJe, que é a fase onde serão realizados ajustes para seu perfeito funcionamento antes do lançamento, dia 23 de maio.   

Desta quarta-feira (27/4), até sexta-feira (29/4), o assessor do Processo Judicial Eletrônico do TSE, Beni Mello, verificará as funcionalidades do sistema e auxiliará os servidores do TRE-TO na resolução de dúvidas e questionamentos. 

De acordo com a secretária Judiciária e Gestão da Informação, Regina Bezerra, a homologação é uma das últimas etapas para o efetivo funcionamento do PJE no Regional do Tocantins. “O novo sistema trará agilidade na prestação jurisdicional, economia de tempo e racionalização de papel”, explicou a secretária.

Transparência

A nova ferramenta vai proporcionar mais transparência aos trâmites processuais, podendo os advogados peticionar, inicialmente, nas classes processuais: Ação Cautelar, Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data e Mandados de Injunção. 

Além do TRE do Tocantins, os regionais de Goiás, Amazonas e Paraíba também estão implantando o projeto piloto do PJe, instituído por meio da Resolução nº 185, de 29 de agosto de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para atuar no processamento de informações e prática de atos processuais. 

Lília Mara – ASCOM – TRE-TO