O Comitê Gestor de implantação do Processo Judicial Eletrônico no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) se reuniu na tarde desta quarta-feira (13/4), para definir os últimos detalhes para o lançamento do sistema no âmbito da Justiça Eleitoral dia 23 de maio deste ano.

O presidente do Comitê, o juiz membro Henrique Pereira dos Santos fez a abertura da reunião ressaltando a importância do PJE para o judiciário eleitoral. Em seguida, o diretor-geral do Tribunal, Flávio Lealli, apresentou os principais tópicos da reunião para deliberação e aprovação.

O Comitê discutiu a aprovação da minuta de resolução do PJE Tocantins, a definição do teor do comunicado que será disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico 30 dias antes do lançamento do PJE e também a integração dos sistemas de transmissão do Diário da Justiça Eletrônico do TRE-TO para o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma vez que o DJE do Tocantins usa o sistema de integração do TRE Gaúcho.

Entre os dias 25 a 29 de abril, o Processo Judicial Eletrônico do TRE-TO passará pela fase de homologação, momento em que técnicos do Tribunal Superior Eleitoral farão testes no sistema para avaliar sua funcionalidade.

Transparência

A nova ferramenta vai proporcionar mais transparência e celeridade aos trâmites processuais, podendo os advogados peticionar nas classes processuais: Ação Cautelar, Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data e Mandados de Injunção.

Além do TRE do Tocantins, os regionais de Goiás, Amazonas e Paraíba também estão implantando o projeto piloto do PJE, instituído por meio da Resolução nº 185, de 29 de agosto de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para atuar no processamento de informações e prática de atos processuais.

Lília Mara