O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) participa entre os dias (1º a 4/12), do segundo teste do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). O Programa de prestação de contas, que é previsto na Resolução do TSE nº 23.406/2014, foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral com a finalidade de auxiliar na elaboração da prestação de contas de campanhas eleitorais dos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos.

O evento terá a participarão de representantes do TSE e de pelo menos 13 Tribunais Regionais Eleitorais (Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo) e Tocantins que será representado pelo servidor Rafael Gagini, chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias.

Os testes vão acontecer no edifício-sede do Tribunal, em Brasília, tem como objetivos: realizar baterias de testes para evitar que erros básicos de software ocorram durante a prestação de contas à Justiça Eleitoral, melhorando a qualidade dos serviços prestados; averiguar se as configurações necessárias a uma eleição municipal foram implantadas; checar se o sistema reflete as alterações promovidas pela última Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015) nas normas que tratam das contas eleitorais; e verificar as melhorias necessárias ao aprimoramento do sistema para facilitar a prestação de contas por candidatos e partidos.

O primeiro teste em campo do SPCE com foco nas Eleições 2016 ocorreu de 20 a 23 de outubro. Ainda serão realizados outros testes, sempre com a participação dos TREs, até junho do próximo ano, quando o sistema poderá ser disponibilizado aos partidos e candidatos.

ASCOM/TRE-TO com informações da assessoria de imprensa e comunicação social do TSE.