Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins participaram nesta terça (15/12) e quarta-feira (16/12), no Anexo I do TRE-TO, de capacitação do eSocial, nova obrigação digital trabalhista e previdenciária imposta pelo Decreto 8.373/14, para unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. A ação encerra as atividades previstas no Planejamento Anual de Capacitação. O curso foi ministrado pela professora, administradora e contadora Zenaide Carvalho, que realiza palestra sobre o e-Social em todo o Brasil.

De acordo com a instrutora, o projeto passa a exigir a partir de janeiro de 2017, todas as informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias dentro de um único banco de dados que é chamado eSocial. “Vamos repassar aos servidores essa obrigação assessória que é muito grande e complexa e que envolverá todos os órgãos públicos de todas as esferas, federal, estadual e municipal” disse.

Entre as exigências, Zenaide destaca a inclusão do trabalhador na folha de pagamentos no mesmo mês de sua admissão.

Para o servidor da Seção de Pagamentos (Sepag), Luiz Rocha Filho, o treinamento é muito importante porque ele que vai definir os parâmetros que o governo federal está impondo para as escriturações contábeis. “Todas as informações que nós fazíamos anualmente serão feitas mensalmente e por isso a importância desse treinamento para quem lida com isso”, ressaltou.

eSocial

O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional.

O projeto é uma ação conjunta da Caixa Econômica Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência (MPS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.