Convênio assinado pelo ministro Dias Toffoli e o desembargador Tadaaqui Hirose, presidente do TRF da 4º Região, prevê a cessão do uso do Sistema pela Corte Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passará a utilizar o Sistema Eletrônico de Informações Administrativas (SEI), desenvolvido pelos servidores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4º Região, depois de feitas todas as parametrizações necessárias, dentro de 60 dias. O convênio foi  assinado nesta segunda-feira (20) pelo ministro Dias Toffoli e o desembargador Tadaaqui Hirose, presidente do TRF-4, estabelecendo a cessão gratuita do SEI à Corte Eleitoral.

Os processos administrativos do TSE, como contratos, pagamentos e gestão de pessoas, entre outros, que hoje tramitam na forma física, passarão a existir somente no ambiente virtual do SEI. O primeiro ato oficial realizado dessa forma foi a própria assinatura do convênio de cessão do código-fonte do sistema feita pelos presidentes do TSE e do TRF-4, por meio de assinaturas eletrônicas digitadas em tablets.

Segundo a diretora da Coordenadoria de Gestão do Conhecimento (Codirge) do TRF-4, Patrícia Valentina Garcia, que participou do desenvolvimento do SEI, o sistema confere agilidade e segurança a todos os atos administrativos. Além disso, ele  permite aos gestores visualizar, ter conhecimento, manipular, dar andamento e até mesmo assinar documentos nos processos sob a sua responsabilidade a partir de qualquer lugar via smartphones, tablets ou computadores conectados à internet. Essa facilidade possibilita reduzir os prazos de tramitação e confere agilidade aos processos, uma vez que a ausência do gestor não mais compromete a realização dessas ações.

Na assinatura do convênio, o desembargador Tadaaqui Hirose lembrou que o SEI já é adotado em mais de 40 órgãos das esferas federal, estadual e municipal, ressaltando que se trata de uma ferramenta ecossustentável – elimina o emprego de papel –, além de conferir agilidade e transparência aos processos administrativos. “O Tribunal Regional Federal da 4º Região se sente muito honrado em poder ceder essa ferramenta de trabalho para o Tribunal Superior Eleitoral e assim colaborar com a Justiça, porque a modernização que o SEI propicia vem sempre em prol da população, do povo”, considerou.

O ministro Dias Toffoli destacou a importância do emprego do SEI na tramitação dos processos administrativos do TSE. “O procedimento cumpre o mandamento constitucional de transparência interna e externa da administração pública. Há muito tempo fala-se da administração pública sem papel e agora, com a implantação do SEI pelo Tribunal Superior Eleitoral, esse ideal torna-se realidade no âmbito desta Justiça especializada”.

Segundo o ministro, o SEI vem contribuir para a modernização da Justiça Eleitoral, uma vez que também já vem sendo implementado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de Tocantins, Rondônia e Amapá. “Eu penso que esse é um ideal a ser levado a toda a administração pública, inclusive aos processos judiciais”,  completou. Além da transparência e celeridade que serão conferidas aos atos administrativos, o presidente do TSE ressaltou a economia de recursos públicos e o ganho em espaço físico, uma vez que o novo sistema também elimina a necessidade de armazenamento de volumes de papel em arquivos físicos.

O processo de implementação do SEI no âmbito do TSE será conduzido pela diretora-geral do Tribunal, Leda Bandeira, juntamente com a equipe do TRF-4 liderada pela gestora nacional do sistema, Patrícia Valentina Garcia, e pelo diretor de Tecnologia da Informação daquele Tribunal, Cristian Ramos Frange.

RG/JP - TSE