O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) votou na sessão vespertina de ontem (29), pela inelegibilidade por oito anos, a contar de 2010, do ex-governador do Estado, Carlos Henrique Amorim, o Gaguim. O acusado foi condenado pelo uso indevido dos meios de comunicação, tendo feito propaganda eleitoral nas Eleições 2010 com veículos institucionais. A decisão ainda pode ser recorrida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outros dois processos julgados e de grande interesse do público foram relativos ao registro de candidatura de José Santana Neto, candidato a prefeitura de Colinas. O primeiro, n° 221-07, trata-se de uma Ação Cautelar com pedido de liminar que conceda o registro. O pleno concedeu perda de objeto, pois o resultado deste julgamento não influenciaria no resultado da eleição municipal.

O segundo, nº 350-97, trata-se do Recurso Eleitoral, de cassação do Registro de Candidatura de Santana Neto, acusado de abuso de poder político. Após a discussão, o Dr. Mauro Ribas pediu vista do processo para que seja melhor analisado, justamente por se tratar de uma decisão que poderá implicar no resultado das eleições municipais em Colinas.

Nesta terça-feira

Na sessão matutina de hoje (30), o pleno do (TRE-TO) julgou processos referentes às classes de Recurso Eleitoral, Consulta, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Prestação de Contas e Minuta de Resolução.

Entre estes, o processo nº 434-74, referente ao Registro de Candidatura da candidata à prefeitura de Ananás, Raimunda Rosa de Sousa Carvalho nas eleições deste ano. O relator do processo, Dr. Zacarias Leonardo julgou a ação cautelar improcedente e negou provimento do recurso. Também votou pela aplicação de multa no valor de R$ 5 mil para a Agremiação Partidária e R$ 15 mil para a candidata. No entanto, o juiz Valdemar Cláudio pediu vista do processo.

O processo nº 99-28 de Recurso Eleitoral, referente à representação por doação acima do limite legal pela Ferreira e Feitosa LTDA, nas Eleições 2010, teve provimento negado por unanimidade nos termos do voto do relator.

O pleno voltará a se reunir ainda hoje, em sessão vespertina, às 17h. A manhã serão realizadas as últimas sessões da semana, as 10h e às 17h.

(A.S.)