PORTARIA Nº 215, DE 1º DE ABRIL DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 10, de 11 de janeiro de 2022 , que designou magistradas e magistrado para exercer as funções de juízas e juiz auxiliar do Tribunal nas Eleições 2022,

CONSIDERANDO a necessidade de definir a escala de plantão no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no período compreendido entre 1/4/2022 a 26/5/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer a escala de plantão das juízas e juízes auxiliares do Tribunal para o período de 1º de abril a 26 de maio de 2022, de acordo com a tabela constante do Anexo Único.

Art. 2º As questões de caráter urgente das reclamações e representações relativas ao descumprimento da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 , de competência dos juízes auxiliares, que forem protocoladas fora do horário de expediente normal da Secretaria do Tribunal, durante o período indicado no artigo anterior, serão apreciadas e decididas pela juíza ou juiz plantonista.

Parágrafo único. A servidora ou o servidor que atua no assessoramento de juízas e juízes auxiliares ficarão automaticamente de plantão sempre que a magistrada ou o magistrado que assessoram estiver nesta condição.

Art. 3º Durante o período previsto nesta Portaria, a Secretaria Judiciária e Gestão da Informação permanecerá de plantão aos sábados, domingos e feriados das 13(treze) às 19 (dezenove) horas, podendo ser contatada pelo telefone (63) 9 9112-5416.

Parágrafo único. A Secretaria Judiciária definirá a escala das servidoras e servidores que atuarão no período de plantão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 1 de abril de 2022

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente

ANEXO ÚNICO

*Dias úteis: das 19h:01 às 12h:59 do dia seguinte.