Com foco nas Eleições Municipais de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) elaborou quatro cartilhas temáticas referentes às principais regras definidas para o pleito. O material  já está disponível para consulta no site do Tribunal.  

Com os temas Ações e Representações, Principais Crimes Eleitorais, Propaganda Eleitoral e Registro de Candidatura as publicações têm como objetivo orientar partidos políticos, candidatos, advogados e eleitores. Com linguagem simples e acessível, o material se propõem a orientar e esclarecer dúvidas de forma didática e colaborar com o cumprimento da missão, visão e valores do TRE-TO.  

“Na missão, porque esclarecendo e orientando a sociedade estaremos contribuindo para um processo eleitoral legítimo; na visão, porque as o Tribunal estará educando politicamente a sociedade ao disponibilizar o conhecimento, em formato acessível, àqueles que estão à margem dos recursos tecnológicos de acesso à informação; nos valores, em relação à ética (conhecimento → discernimento → voto consciente), transparência (tornam transparentes as regras que regem o processo); e acessibilidade (linguagem acessível a todo e qualquer cidadão alfabetizado)”, destaca a chefe da seção de Editoração e Publicações, Maria do Carmo Barbosa.  

No segundo semestre de 2020 o TRE-TO irá  disponibilizar a versão impressa das publicações que serão distribuídas nos cartórios eleitorais.

Cartilhas

Confira os conteúdos abordados em cada cartilha:

-Ações e Representações

Legislação aplicável, competências, prazos, ritos processuais  e normas sobre Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Recurso contra Expedição de Diploma (RCED),  e Representações Eleitorais (RE). 

- Principais Crimes Eleitorais

Abandono do serviço eleitoral, boca de urna, Fake News, corrupção eleitoral, fornecimento de transporte e alimentação a eleitores, além de perguntas e respostas sobre os principais crimes eleitorais.

- Propaganda Eleitoral

Principais conceitos, datas e regulação, o que pode e o que não propaganda eleitoral, regras para propaganda no rádio, televisão e internet, horário eleitoral, como denunciar propaganda irregular.  

- Registro de Candidatura

Prazos, Desincompatibilização, Partidos e Coligações, Convenções Partidárias, pedidos de registro de candidaturas, substituição de candidatos,  Formulários e documentos do CANDex.

Eva Bandeira (ASCOM/TRE-TO)