Buscando promover a acessibilidade e estabelecer um canal de comunicação mais eficaz com os deficientes auditivos, a Justiça Eleitoral do Tocantins realizou nesta terça-feira (26/05), pela primeira vez em sua história, uma sessão plenária com interpretação de Libras. A partir de agora, todas as sessões de julgamento da Corte contarão com a participação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais.  

A acessibilidade é um dos valores institucionais do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que tem como objetivo promover e difundir o direito ao pleno exercício da democracia de todos os cidadãos. “É um dia de muito orgulho e muita alegria, por contarmos com a participação dos intérpretes de Libras na transmissão das sessões desta Corte Eleitoral. Sabemos que as pessoas com deficiência precisam ter igualdade de condições para poderem exercer plenamente os atos da vida civil e de sua profissão. E nós, da Justiça Eleitoral do Tocantins, estamos na vanguarda da garantia desses direitos”, afirmou o presidente do TRE-TO, desembargador Eurípedes Lamounier, ao abrir a 33ª sessão ordinária.  

Na ocasião o Presidente elogiou o esforço da administração e equipe técnica do Regional para materializar a iniciativa da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do Tribunal,  e ressaltou que a interpretação em Libras já vem sendo realizada em eventos institucionais do TRE-TO desde 2019. “Agora despontamos no cenário nacional como tribunal modelo com mais essa ação de inclusão de pessoas com deficiência auditiva no acompanhamento dos trabalhos da Justiça Eleitoral. Essa conquista é fruto do esforço conjunto da competente equipe do tribunal”, complementou.  

A juíza membro da Corte,  Ângela Haonat, que preside a CPAI, também destacou a ação e a importância de ser promover a inclusão social. “Esta é uma conquista que nos coloca na vanguarda. Cumprimento Vossa Excelência por prontamente atender este pleito da Comissão de Acessibilidade do TRE-TO. Estamos aqui muito bem representados pelos intérpretes que hoje, historicamente, fizeram a sua primeira participação. Me sinto muito feliz em contribuir para o sucesso desse processo”, disse  Ângela Haonat.  

A iniciativa também foi elogiada pelo Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Marco Villas Boas. “A proporcionalização de igualdade entre as pessoas é uma das árduas tarefas que temos pela frente, tendo em vista as flagrantes desigualdades existentes no nosso sistema. A democracia não é um governo da maioria. Muitas vezes, as minorias têm que ser prestigiadas, tem que ter os seus direitos garantidos e efetivados. Porque nós sabemos que no jogo democrático há sempre o risco da maioria se transformar em minoria. Então é para que haja esse equilíbrio é que são importantes ações dessa natureza. As pessoas em situação de vulnerabilidade merecem ações positivas por parte do Estado. O Estado deve desempenhar funções que incluam socialmente essas pessoas, abram perspectivas de participação política de informação para uma decisão adequada do mesmo nível para todos. É um ato muito louvável, penso que é um avanço que nós estamos empreendendo”, afirmou.

CPAI

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, foi Instituída pela Resolução nº 377/2017.

Dentre as últimas ações realizadas pelo Regional Tocantinense, cabe destacar a pré-vistoria em 827 locais de votação do Estado, realizada em 2019, que visa a identificação do nível de acessibilidade nas salas onde são instaladas as seções eleitorais, conforme critérios estabelecidos pela CPAI; além das edições do seminário Acessibilidade em Pauta: Participação Política e Cidadania, realizado em dezembro de 2019, e Acessibilidade nas Eleições, ocorrido em março de 2020.  

Sessão

Ainda durante a sessão, o Corregedor Eleitoral, desembargador Marco Villas Boas propôs uma menção honrosa ao ministro Luís Roberto Barroso, por ocasião de sua posse na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrida nesta segunda-feira (25/05).

“Empossado na Presidência do TSE um constitucionalista de peso do direito presumido. Alegria de vê-lo empossado na Presidência do TSE e desejar uma excelente gestão, sempre com apoio desse TRE, que tem sido um modelo exemplar. Inclusive agora nesse processo de inclusão das pessoas com deficiência, que merecem atenção especial”, disse Villas Boas.  

“Ministro Barroso muito nos honra pela sua condição de grande jurista constitucionalista e com certeza fará uma excelente gestão frente ao Tribunal Superior Eleitoral”, complementou o presidente Lamounier.

Na pauta, foram julgadas e desaprovadas as prestações de contas das direções estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), referentes à arrecadação e aplicação de recursos na campanha das Eleições Gerais 2018.  

Nos termos do voto do relator, juiz Rubem Ribeiro de Carvalho, a Corte desaprovou as contas da direção estadual do PT (PJe nº 0601076-24.2018). Com a decisão, a agremiação perde por quatro meses o direito ao recebimento da cota do Fundo Partidário, bem como terá que devolver à União o valor de R$ 41.000, 00. Já com a desaprovação das contas PSDB (PJe nº 0601063-25.2018), o partido ficará impedido de receber cota pelo período de um mês.

Eva Bandeira (ASCOM/TRE-TO)